Albérisson Carlos lembra que PL que proíbe prisão administrativa de PMs e Bombeiros é uma luta antiga da ACS/PE

O projeto está na pauta de votações do plenário desta terça-feira (10).

Publicado em 10 de dezembro de 2019

Albérisson Carlos- Presidente da ACS. Foto: Reprodução

 

O presidente da Associação de Cabos e Soldados de Pernambuco, Abérisson Carlos, disse em entrevista ao Portal de Prefeitura que o Projeto de Lei (PL) que extingue a prisão administrativa de Policiais e Bombeiros Militares como punição para transgressões disciplinares, em tramitação no Senado Federal, representa uma luta antiga da ACS/PE.O projeto está na pauta de votações do plenário desta terça-feira (10).  

“A Associação de Cabos e Soldados, em nossa gestão,  vem lutando por essa ideia há bastante tempo, inclusive já foi objeto de discussão aqui em Pernambuco para que a prisão acabasse e houvesse a reformulação do nosso código disciplinar”, disse Albérisson Carlos. 

A ideia é que essas corporações sejam regidas por um código de ética e disciplina, aprovado por lei estadual específica. Além disso, esse código de ética deve regulamentar o devido processo administrativo-disciplinar, definir as sanções disciplinares e vedar a restrição de liberdade.

O PL foi apresentado originalmente na Câmara, em 2014, pelo deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e pelo então deputado, hoje senador, Jorginho Mello (PL-SC). Na justificativa do projeto, os parlamentares afirmam que a Constituição de 1988, que encerrou o regime ditatorial, não contemplou policiais e bombeiros militares na garantia de direitos.

Albérisson lembrou ainda que antes mesmo da proposta ser lançada pelo deputado Subtenente Gonzaga, a Associação já apoiava a ideia, “já tivemos em Brasília por várias vezes participando de audiências públicas e discussões sobre o tema, agora ficamos feliz de saber que esse momento no Brasil está chegando”, comemorou ele. 

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