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UNIÃO NACIONAL DAS ENTIDADES MILITARES, OBTÊM ÊXITO JUNTO A REFORMA DA PREVIDÊNCIA

UNIÃO NACIONAL DAS ENTIDADES MILITARES, OBTÊM ÊXITO JUNTO A REFORMA DA PREVIDÊNCIA

ACS/PE nas Redes SociaisRESUMO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA PARA MILITARES.PEC 06/19 – Mudanças para os Militares dos Estados: 1) Lei Complementar da União estabelecerá regras gerais sobre INATIVIDADE e PENSÃO; de observância obrigatória pelos Estados. 2) Aplicação simétrica do regime jurídico dos militares, federais e estaduais; 3) Reafirmação do regime diferenciado entre militares e servidores

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RESUMO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA PARA MILITARES.
PEC 06/19 – Mudanças para os Militares dos Estados:

1) Lei Complementar da União estabelecerá regras gerais sobre INATIVIDADE e PENSÃO; de observância obrigatória pelos Estados.
2) Aplicação simétrica do regime jurídico dos militares, federais e estaduais;
3) Reafirmação do regime diferenciado entre militares e servidores públicos.


Com essas modificações, os pedidos das Entidades Representativas de Militares Estaduais obtive êxito em todos os pleitos.


A partir da aprovação, todas as Leis Estaduais que contratarem as novas regras serão derrotadas.


“Mais detalhes sobre o referido tema, serão encaminhados posteriormente, através das Entidades Militares Nacioanal.” informou o Cel. Marlon, DF FENEME, nesta quarta-feira (20 de fevereiro).

Áudio do Deputado Federal, Sub-Tenente Gonzaga (PDT/MG)

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