ACS/PE reitera pedido de cumprimento da Lei Complementar 320/15

Foram emitidos ofícios pedindo o cumprimento da lei que regulamenta o Plano de Cargos e Carreiras dos PMs

Publicado em 19 de outubro de 2019

Foto: Montagem/ Portal de Prefeitura

A Associação Pernambucana de Cabos e Soldados (ACS/PE) emitiu novos ofícios reiterando o pedido de cumprimento da Lei Complementar 320/15. A lei requer promoção imediata e automática para os terceiros-sargentos que completaram 30 anos de PM.

O pedido consiste em reiterar que as instituições competentes cumpram a Lei nº 320/15, publicada em dezembro de 2015, que regulamenta o Plano de Cargos e Carreiras.

A solicitação da ACS foi encaminhada na última sexta-feira (18) para a Secretária de Administração de Pernambuco, Marília Raquel Simões Lins e ao Comandante Geral da PMPE, Vanildo Neves de Albuquerque Maranhão Neto.

No texto a ACS diz que “o disposto na CL 320/2015 não vem sendo cumprida pelo órgão responsável em realizar as promoções razão pela qual, está promovendo diversos questionamentos por inúmeros associados desta entidade, os quais se sentem prejudicados”.

O texto ainda complementa que a ACS/PE “reitera para que se faça gestão para o cumprimento do previsto, na LC 320/2015, independente da ocorrência de vagas no posto ou graduação e de maneira automática, a promoção dos Militares, a qual foi objeto de negociação entre os anos de 2014 e 2015 e amplamente discutida”.

A conquista é resultado de uma luta travada pela Associação de Cabos e Soldados de Pernambuco (ACS/PE), através do presidente Albérisson Carlos, que em 2015 participou ativamente da Mesa Permanente de Negociação, na elaboração da Lei Complementar n° 320/15.

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