Albérisson Carlos comemora fim de prisão disciplinar para PMs e Bombeiros Militares

Com sanção de Bolsonaro, corporações passam a ser regidas por um Código de Ética e Disciplina específico de cada Estado.

Publicado em 27 de dezembro de 2019

Foto: Divulgação

O presidente da Associação de Cabos e Soldados de Pernambuco (ACS-PE), Albérisson Carlos, comemorou a sanção do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 148/2015, que extingue a pena de prisão disciplinar para as Polícias Militares (PM) e Bombeiros Militares dos Estados, territórios e do Distrito Federal.

“Essa pena de cerceamento foi inclusive bandeira de luta nossa, com idas e vindas a Brasília, juntamente com a Associação Nacional (ANERMB) também. Estamos comemorando uma conquista que a categoria espera e tem lutado há anos, para que toda pena de cerceamento de liberdade, como prisão e detenção aos Militares, se acabe”, declarou Albérisson Carlos, “a gente parabeniza e agradece ao Governo Bolsonaro por essa grande atitude”, completou.

A norma altera o Artigo 18 do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, e determina que essas corporações sejam regidas por um Código de Ética e Disciplina, aprovado por lei estadual específica.

Alberisson Carlos defendeu a participação da ACS-PE no processo de elaboração desse novo Código em Pernambuco, “esperamos agora aqui no Estado poder participar da construção do novo Código de Ética e Disciplina, que é previsto também no Projeto de Lei Complementar sancionado pelo presidente Bolsonaro”, defendeu.

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