Congresso promulga permissão para acúmulo de cargos por policiais e bombeiros militares

Quem exercer duas funções deverá respeitar o teto de renumeração no serviço público

Publicado em 4 de fevereiro de 2020

Sessão do Congresso para promulgação da 101ª emenda constitucional

O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira uma mudança na Constituição para permitir o acúmulo de cargos por policiais e bombeiros militares.

A mudança vale para integrantes das polícias e dos corpos de bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal. Além das atividades nos quartéis, esses profissionais poderão acumular cargos nas funções de professor ou profissional da saúde, desde que haja compatibilidade de horários.

Além disso, o militar interessado em ser professor ou profissional da saúde terá de ser aprovado em novo concurso público em uma dessas áreas. Em qualquer das hipóteses, a soma da remuneração não poderá ultrapassar o teto remuneratório do serviço público.

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) afirmou que a proposta contribui para que os militares tenham uma alternativa financeira. “Hoje, estamos dando uma alternativa para que o militar possa exercer a sua atividade com a devida responsabilidade e ao mesmo tempo também ter outra atividade para melhorar os seus rendimentos familiares”, disse.

Na avaliação do senador Major Olímpio (PSL-SP), a proposta aproxima os militares das escolas e por consequência de jovens e crianças. “Além de ser aquele profissional que traz segurança também poderá exercer a figura do educador que vai auxiliar as futuras gerações dentro de um conceito maior da Educação”.

Essa é a 101ª mudança incluída no texto da Constituição de 1988.

Fonte: camara.leg.br

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