É assunto comentado por todos que estão atentos ao noticiário político. Mas parece que algo está chegando de forma deturpada nos ouvidos da população. Quando se fala na federalização da PM, já se imagina que o Presidente da República vai pagar e mandar nos Militares Estaduais. Prato cheio para quem gosta de falácias e discursos ideológicos.

Segundo o Presidente da Associação Pernambucana dos Cabos e Soldados, Albérisson Carlos, fazer as polícias estaduais serem subordinadas ao Governo Federal é inconstitucional, pois o Art. 144 prevê a existência e funcionalidade das Instituições de Segurança Pública. Ao contrário do que muitos andam propagando, o Presidente Bolsonaro está apenas tentando por em prática algo decidido na Assembleia Constituinte, ou seja, em 1988.

A regulamentação federal das polícias está prevista no Art. 144, §7º, o qual versa a necessidade de uma Lei que regulamentará a atuação e organização dos órgãos da Segurança Pública, com o objetivo de melhor prestação de serviço a toda sociedade. Isso inclusive começou a ser feito em 2001, pelo então Presidente Fernando Henrique Cardoso, mas acabou sendo engavetado. “Bolsonaro quer apenas cumprir algo que está sendo protelado há décadas. Passou FHC, Lula, Dilma e Temer. Nenhum deles fez o que deveria ter sido feito. Agora estão querendo utilizar o tema como discurso ideológico”, disse Albérisson Carlos em debate na Rádio CBN.

De fato, o debate sobre segurança pública deixou de ter como foco o bem estar social. A ideologia tomou conta do tema. Falar que Bolsonaro quer dar um golpe com a ajuda da PM nos Estados é uma tremenda Fake News. Até porque a constituição é clara quando diz que regulamentar é obrigação da União. Entretanto, a subordinação é estritamente aos Governos Estaduais, isto é, o chefe supremo da Polícia Militar continua sendo o Governador do Estado.

“A gente precisa ter responsabilidade no que fala. Ninguém pode iludir a tropa, alegando federalização imposta pelo Governo Federal, até porque, o Art. 144 é cláusula pétrea. A mudança constitucional só pode ser feita com uma nova Constituição. Já há uma proposição que é a Lei de Organização Básica-LOB da PM e do Bombeiro, a qual regulará a carreira dos militares, dando a condição de um Soldado chegar ao posto de Coronel, a implementação do subsídio como remuneração, que é a parcela única da remuneração dos Militares, bem como a entrada em nível superior. Tudo está sendo estudado para que a regulamentação traga benefícios diversos para a carreira do profissional da Segurança Pública”, alegou o Presidente da ACS-PE.

Por fim, Albérisson Carlos reforçou a necessidade de fortalecer as instituições de forma democrática e transparente.

“É necessário para o país ter políticas de Estado com as Polícias, e torná-las Polícias de Estado, e não Polícias de governo”, finalizou.

Ouça o debate exibido pela Rádio CBN: