Presidente da ACS-PE, Albérisson Carlos/ Foto: Luiz Fernandes/ Portal de Prefeitura.

A Associação Pernambucana dos Cabos e Soldados da Policia Militar e Bombeiro Militar emitiu uma nota comemorando a retirada de trecho do novo Código Eleitoral que tornaria obrigatória uma quarentena de cinco anos para juízes, membros do Ministério Público, militares e policiais que quisessem participar de eleições.

No texto, o presidente da ACS-PE, Albérisson Carlos, alega que o Projeto imitava os direitos políticos do militar e argumentou que os parlamentares “votaram à favor da democracia”.

“A Associação Pernambucana dos Cabos e Soldados parabeniza a atuação de todos os envolvidos na busca por democracia. O destaque número 10 do PLP 112/2021 foi derrubado por 405 votos a 52 no congresso nacional. O texto limitava os direitos políticos do militar, que só poderia se candidatar a cargo eletivo após cumprir quarentena de 5 anos. Aos deputados que votaram à favor da democracia, nosso agradecimento, principalmente àqueles que fazem parte da bancada Militar”, diz parte da nota.

Albérisson também parabenizou a atuação da Associação Nacional de Entidades Representativas de Policiais e Bombeiros Militares (ANERMB), presidida pelo Sargento Leonel Lucas, e ao Coronel Muller, assessor parlamentar do Senado Federal.

“Destacamos também a fundamental participação da Associação Nacional de Entidades Representativas de Policiais e Bombeiros Militares (ANERMB), presidida pelo Sargento Leonel Lucas, e ao sempre atuante Coronel Muller, assessor parlamentar do Senado Federal”.

Apesar de a redação original ter sido avalizada pelos deputados, apenas 254 deles apoiaram a quarentena para magistrados e integrantes do MP durante a discussão de um destaque do PSL. Para que a proposta valesse, seriam necessários pelo menos 257 votos.

Diante da rejeição dessa emenda, líderes partidários avaliaram que haveria incoerência na manutenção da quarentena para militares e policiais. A restrição a militares caiu por 405 votos a 52. A regra que atingiria policiais foi derrubada por 411 a 14.