A cobrança previdenciária é necessária, porém desagradável. Ter descontos no contracheque é sempre visto com maus olhos. Isso também vale para Militares estaduais, PM e Bombeiro. Um projeto de lei que muda a aposentadoria desses profissionais está em tramitação na Assembleia Legislativa de Pernambuco.

O Presidente da Associação Pernambucana dos Cabos e Soldados, Albérisson Carlos, detalhou o que pode mudar na vida dos Militares caso a lei complementar seja aprovada. Ele explicou que a lei estadual é baseada em uma lei federal que já foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, pois se o governo federal não paga os salários, também não pode legislar sobre descontos.

“Esse projeto, mais cedo ou mais tarde, iria chegar à Assembleia. Vale lembrar que essa lei está baseada numa lei federal sobre proteção social do Militar, dentro da reforma da previdência. Os Militares estaduais já contribuíam até na reserva, mas só quem ganhava mais de um teto, que hoje seria 6.400, inclusive com direito adquirido. Agora Vem esse item para descontar de todos, até de quem tem isenção de imposto de renda. Já temos centenas de causas ganhas. A justiça suspende a cobrança considerada indevida e obriga o estado a devolver o que foi descontado”, disse o Presidente da ACS-PE.

Segundo Albérisson, o salário dos Militares Estaduais está congelado há cinco anos. Isso também influência na insatisfação com o Projeto de Lei Complementar que vai prejudicar ainda mais quem ganha pouco. Além disso, o Presidente da ACS-PE defende que todos os Militares tenham direito a promoção quando forem para a reserva, como é chamada a aposentadoria do Militar. Atualmente que de aposenta ganha uma promoção imediata, isso acaba com o novo formato proposto pelo Governo do Estado.

“Quando um Capitão vai para reserva, ele vai como Major. Nada mais justo depois de tantos anos de serviços ptestados. Agora essa promoção tem que ser requerida, mas nem todos são contemplados. Caso um PM leve um tiro e se aposente pela invalidez, perde o direito da promoção. Isso é injusto. Elencamos 7 itens para negociar melhorias. Não podemos aceitar que isso seja empurrado goela a baixo”, concluiu.

Da redação do Portal de Prefeitura com informações da Assessoria de Imprensa.