ACS-PE denuncia escala abusiva de PMs durante o Carnaval

Publicado em - 26 de fevereiro de 2024

ACS-PE denuncia escala abusiva de PMs durante o Carnaval

Os R$ 3,5 bilhões de reais movimentados durante o período de Carnaval, não se equivalem aos investimentos realizados pelo governo do Estado na escala de policiais militares no período das festas de momo. A Associação Pernambucana de Cabos e Soldados, Policiais Militares e Bombeiros Militares (ACS-PE) denuncia um lançamento de escala abusiva, que proporcionou para a categoria, em alguns casos, descanso de apenas 6 horas entre um trabalho e outro.

O que fez o presidente da Associação, Luiz Torres, visitar na manhã desta sexta-feira, 23 de fevereiro, ao lado de todo corpo jurídico, a sede do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para denunciar essas escalas abusivas que centenas de profissionais foram submetidos, sendo 12 horas o tempo mínimo estabelecido em Lei.

“Nós policiais e bombeiros não somos máquinas. Não temos condição de trabalhar tendo descansado 6 horas entres os serviços. Foi feita esta denúncia para que o MP avaliasse a forma como nós trabalhamos. A Lei complementar n• 49/2003 afirma que para cada hora trabalhada, devemos descansar três”, comentou o presidente da ACS. “Nós também solicitamos ao MPPE que orientasse a Secretaria de Defesa Social, para que a escala seja de 24h por 72h, para dar mais dignidade ao profissional de segurança PM e BM, que teria mais tempo de estar ao lado da sua família”, sintetizou Luiz Torres.

A queixa da entidade também se estende ao pagamento de diárias para a categoria. Segundo a ACS-PE, foi ofertada uma diária de R$ 180, que se destina ao pagamento de alimentação e hospedagem. Para o emprego na folga durante ao carnaval, o Estado além da diária, ter pago o valor correspondente a 200,00, pelo serviço do Programa de Jornada Extra de Segurança, sendo justo e legal que cada PM/BM recebesse o valor de 380,00 por cada serviço empregado.

 

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