NOTA ACS/PE – PROJETO DE LEI 4841/24

Publicado em - 17 de dezembro de 2024

NOTA ACS/PE – PROJETO DE LEI 4841/24

A Associação Pernambucana dos Cabos e Soldados PM e BM (ACS/PE) reforça seu compromisso com a defesa incondicional dos direitos dos policiais e bombeiros militares. Diante da tramitação do Projeto de Lei 4841/24, que propõe alterações prejudiciais às conquistas históricas das categorias, a Presidência da ACS/PE entrou em contato com o deputado federal Pedro Campos solicitando a revisão completa do texto.

O deputado Pedro Campos atendeu prontamente ao nosso pedido, realizando uma avaliação criteriosa e, em suas redes sociais, anunciou o arquivamento do PL para que seja reescrito com a devida atenção às demandas das categorias. No diálogo, também destacamos que o Decreto-Lei 667/69, que rege a previdência dos militares estaduais, já estabelece diretrizes fundamentais e que qualquer alteração precisa ser amplamente debatida.

A ACS/PE reforça sua postura de imparcialidade ideológica e de disposição ao diálogo construtivo, sempre em defesa de nossos associados e contra propostas que ameacem o bem-estar e a segurança jurídica de nossos profissionais. Seguiremos atentos a todas as iniciativas que impactem os policiais e bombeiros militares, dialogando com as autoridades competentes para assegurar a valorização e respeito que a categoria merece.

Luiz Torres
Presidente da ACS/PE

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